Conheça as diretrizes éticas dos cuidados paliativos no Brasil

As diretrizes éticas dos cuidados paliativos existem no Brasil porque eles lidam com questões complexas relacionadas à saúde, bem-estar e dignidade dos pacientes em situações de doenças graves ou terminais.

Sendo assim, são importantes para orientar os profissionais envolvidos na prestação desse tipo de cuidado, garantindo que a atenção médica seja baseada em princípios éticos, como autonomia, respeito, contenção de danos e justiça. Além disso, as diretrizes éticas ajudam a assegurar que os pacientes e suas famílias recebam cuidados humanizados e de qualidade. Saiba mais sobre o assunto a seguir!

Por que as diretrizes éticas dos cuidados paliativos são importantes?

As diretrizes éticas dos cuidados paliativos são importantes por vários motivos, incluindo: proteção dos direitos do paciente, visto que asseguram o recebimento de tratamento respeitoso e digno, protegendo seus direitos como indivíduos, independentemente de sua condição médica.

Também fornecem orientação para decisões difíceis. Os cuidados paliativos lidam com questões difíceis relacionadas à saúde, como dor e sofrimento. Logo, as diretrizes fornecem orientação para a tomada de decisões justas e equilibradas.

Outro ponto fundamental é o estímulo à cultura de cuidado, ou seja, promoção do cuidado humanizado, garantindo que o paciente seja o foco central da atenção médica e que seus direitos e necessidades sejam respeitados. Ainda, as diretrizes éticas e legislação dos cuidados paliativos auxiliam na prevenção de erros e abusos que podem acontecer. Bem como, fomentar o respeito à autonomia do paciente permitindo-lhe tomar decisões informadas sobre seu próprio tratamento e cuidado.

Diretrizes éticas brasileiras

As diretrizes éticas dos cuidados paliativos no Brasil estão definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP). De acordo com essas definições, os cuidados paliativos são destinados a pacientes com doenças avançadas, progressivas e sem cura, cujo objetivo é aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual.

Para isso, inclui o respeito à autonomia do paciente, o direito à informação e à escolha de tratamentos, o respeito à privacidade e à dignidade humana, assim como, promoção da qualidade de vida. Além disso, os profissionais envolvidos na prestação de cuidados paliativos devem respeitar a vontade do paciente e sua família, garantindo o conforto e o bem-estar em todas as etapas do processo.

Diante disso, podemos citar algumas resoluções do CFM que envolvem os cuidados paliativos, como:

• Resolução nº 1.805/2006: na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

• Resolução n° 1995/2012:

  • Definir diretivas antecipadas de vontade como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade

  • Nas decisões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre e independente suas vontades, o médico levará em consideração suas diretivas antecipadas de vontade

Esses são alguns exemplos de diretrizes éticas dos cuidados paliativos, fundamentais para garantir o direito de todos os cidadãos à atenção médica de qualidade, baseada em princípios éticos e no respeito à dignidade humana. Para conhecer mais conteúdos sobre a abordagem paliativa, cuidados geriátricos e amparo médico, confira nosso Instagram.